Para evitar espionagem, Marco Civil da internet vai exigir data centers no Brasil
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O Marco Civil, projeto de lei que visa garantir direitos e deveres na internet brasileira, está parado na Câmara dos Deputados desde 2011 - os deputados não conseguem chegar a um consenso.
Mas o governo, após suspeitas de que os EUA espionam brasileiros através da rede, está pressionando pela votação: afinal, este projeto de lei defende a privacidade na internet. No entanto, o governo quer alterar certos pontos da lei.
O que impede a aprovação de projeto? E aprová-lo às pressas - e com modificações - pode ser mesmo uma coisa boa?
O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do Marco Civil, explica ao IDG Now que incluirá no projeto as mudanças sugeridas pelo governo. Trata-se de acrescentar apenas um artigo, para obrigar empresas de computação na nuvem e publicidade digital a manter, em data center no Brasil, uma cópia dos dados pessoais de usuários brasileiros. Esta é a proposta que veio do Executivo:
"O armazenamento dos dados de pessoas físicas ou jurídicas brasileiras por parte dos provedores de aplicações de Internet que exercem essa atividade de forma organizada, profissional e com finalidades econômicas no país deve ocorrer no território nacional, ressalvados os casos previstos na regulamentação."
"§1º Incluem-se na hipótese do caput os registros de acesso a aplicações de Internet, assim como o conteúdo de comunicações em que pelo menos um dos partícipes esteja em território brasileiro."
"§ 2º Aplica-se a legislação brasileira mesmo nos casos em que o armazenamento dos dados e das comunicações previsto neste artigo ocorrer também fora do Brasil."
Isso significa que Google e Facebook, por exemplo, teriam que hospedar seus dados pessoais no Brasil, assim como outras grandes - e pequenas - empresas que fornecem serviço na nuvem. Para implementar isso, as empresas teriam um prazo "para que os grandes data centers sejam replicados aqui", diz o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Galileu.
A ideia é proteger os usuários, dificultando a violação de sua privacidade: afinal, como os dados pessoais não ficarão guardados nos EUA, para eles seria mais difícil acessá-los. Molon esclarece que nem todo dado precisa ser armazenado no Brasil: por exemplo, no caso de compras feitas no exterior, a empresa não precisa usar servidores nacionais para realizar suas vendas a brasileiros. Caberá ao governo regulamentar as exceções.
E, dessa forma, o armazenamento de dados terá que cumprir a legislação nacional, e as empresas responsáveis poderão responder à Justiça caso necessário. Hoje, se os dados estiverem armazenados no exterior, os provedores podem simplesmente se recusar a entregá-los aos tribunais.
No entanto, isso pode complicar a vida das empresas: como explica a Galileu, é tecnicamente difícil de implementar a separação de servidores nacionais dos estrangeiros. Afinal, seus dados pessoais já não ficam armazenados exclusivamente nos EUA: dependendo da empresa, eles são guardados em data centers espalhados pelo mundo. Por exemplo, o Google tem um data center enorme na Finlândia; o Facebook tem outro na Suécia; e assim vai.
Além disso, vale lembrar que se o custo para implementar os data centers nacionais for muito alto, e não compensar a receita das empresas no país, elas podem simplesmente cortar o acesso aos brasileiros. Talvez empresas grandes, como Google e Facebook, não tenham problema em fazer isso; mas qualquer outro serviço menor, que às vezes terceiriza os servidores com outra empresa (Amazon, por exemplo) pode decidir apenas não mais nos atender. O ministro Paulo Bernardo indicou vagamente que teremos política de incentivo para data centers no Brasil, mas talvez isso não seja o bastante.
