Começa a valer nesta terça-feira a lei que torna crime a invasão de computadores e celulares para roubar imagens e informações pessoais.
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Agora, Justiça e polícia passam a ter a estrutura, os instrumentos para punir os chamados crimes virtuais. E toda a discussão começou quando a atriz Carolina Dieckmann teve o computador dela invadido por hackers. A discussão deu origem à nova lei.
Em menos de duas horas, R$ 1,5 mil saíram da conta bancária de Juliana Melo. Ela só percebeu o rombo porque recebeu mensagens com a movimentação da conta, no celular. "A gente acredita que foi um vírus no computador. A gente não usa o computador pra pagar contas mais, nem acessa", conta a fotógrafa.
Só no ano passado o prejuízo com fraudes em contas bancárias foi de R$ 1,4 bilhão, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos. Uma nova lei, que entra em vigor nesta terça-feira (2), deixa claro: é crime roubar imagens ou informações pessoais guardadas em meio eletrônico, como computador ou celular.
Pela lei, comete crime quem acessa dados de qualquer equipamento de informática, sem autorização, para modificar ou destruir informações, e também quem envia vírus. Interromper, dificultar ou impedir o acesso a serviço de informação de utilidade pública, em sites do governo, por exemplo, também é crime. A pena é de até dois anos de prisão e multa, mas aumenta se houver divulgação ou venda dos dados obtidos ilegalmente.
"Essa lei é um avanço na medida em que uma série de condutas nocivas em ambiente eletrônico agora podem ser caracterizadas como crimes, como delitos de informática", afirma o professor de direito da informática Aldemario Araújo Castro.
Por causa da falta de uma legislação específica, a Polícia Federal já precisou arquivar investigações contra hackers que atacaram sites do governo. Para o delegado João Xavier, a nova lei é um marco no combate ao crime cibernético:
"Aumenta a segurança de forma geral na internet para todos os usuários em geral, tanto avançados quanto os básicos, que é o normal dentro da população".
Segundo a lei, só há crime quando um mecanismo de segurança é violado. A recomendação dos especialistas é ter sempre um sistema de proteção, como senhas e programas antivírus.
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