Internet: Anatel aprova aumento de velocidade da banda larga para 60% em 2012 e 80% até 2014

SÃO PAULO : Foram aprovados pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), nesta semana, os regulamentos de gestão da qualidade dos serviços de comunicação multimídia, tanto para banda larga fixa como para móvel. Para a Proteste ? Associação de Consumidores, a decisão de garantir 60% da velocidade contratada com o consumidor é positiva, mas o prazo para que as regras comecem a vigorar, 1º de novembro de 2012, é muito longo.

Campanhas
Segundo a Associação, o resultado foi uma vitória da campanha nacional "Banda larga é um direito seu", promovida pelas redes sociais por 58 entidades civis, entre as quais, a Proteste. A campanha pedia uma internet barata e de qualidade para todos os consumidores, além de exigir maior alcance do serviço.

De acordo com o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), o processo de conclusão da nova regulamentação também contou com pressão da campanha "Anatel: garanta a qualidade da internet!". Segundo o Instituto, foram enviados mais de 12.700 e-mails diretamente aos membros do Conselho Diretor da Agência, com foco nas quintas-feiras, dia em que os conselheiros se reúnem. A principal reivindicação era a definição de padrões mais rígidos de qualidade para os serviços de banda larga.

Também foi realizado pelo Idec, na última quarta-feira (26), um tuitaço reivindicando mais qualidade de conexão à Anatel. A hashtag #QualidadeJa foi responsável por deixar o assunto entre os três mais comentados no Twitter.

Velocidade
De acordo com a decisão, as empresas terão de garantir uma velocidade média de 60% da contratada pelo cliente no final de 2012, de 70% no ano seguinte e de 80% um ano depois. Atualmente, quem adquire uma banda larga de 10 Mbps (megabits por segundo) pode receber em casa uma conexão de, em média, 1 Mbps.

Também foi decidido pela Anatel que as operadoras serão obrigadas a oferecer um software que permitirá ao assinante ter acesso aos resultados de cada medição e também ao histórico de cada uma delas e aos valores médios apurados. "As medições do software não gerarão punição automática para as operadoras, mas servirão de subsídio para reclamação do consumidor. Isto porque há a alegação de que problemas no computador podem afetar a medição (vírus, processador lento, entre outras questões)", explica a advogada do Idec, Veridiana Alimonti.

Contratos
Para a Proteste, todos os contratos assinados neste ano e até novembro do ano que vem, estabelecendo garantias menores do que determina a regra da Anatel, deverão ser revistos, para que o consumidor possa se beneficiar da garantia dos 60%.

A Associação acrescenta que este é um problema especialmente para os planos de banda larga que vierem a ser contratados no contexto dos Termos de Compromisso firmados entre o Ministério das Comunicações e as concessionárias e as empresas que integram seus grupos econômicos. Segundo ela, eles estabelecem que, caso o consumidor ultrapasse o limite de tráfego fixado, a prestadora poderá reduzir a velocidade de modo a garantir que o serviço funcione, mas sem um mínimo estabelecido.

Já as ofertas veiculadas ao PNBL (Plano Nacional da Banda Larga) estão autorizadas a prever um limite de download, que, se ultrapassado, poderá ter a velocidade do serviço reduzida.

De acordo com a Associação, as empresas já divulgam planos que redução menor que 30 kbps, caso o limite de download seja excedido.

Segundo a Proteste, é importante que a Anatel deixe muito claro que os planos contratados no contexto do PNBL também deverão se adequar automaticamente aos novos padrões de qualidade.

Liberação da voz sobre IP
De acordo com o Idec, a partir do ano que vem, as empresas de telefonia móvel também não poderão mais restringir o uso de serviço de VoIP (voz sobre IP). Neste caso, as operadoras de celular serão obrigadas a deixar fluir em sua rede o tráfego de VoIP, sem inibir tais conexões.

Para o instituto, uma reivindicação histórica das entidades de defesa do consumidor, contudo, não está contemplada no regulamento. Trata-se do abatimento proporcional no preço de acordo com a velocidade contratada e a efetivamente recebida. Presentes nas demandas das campanhas, as resoluções de qualidade não entraram neste mérito.

Segundo o Idec, os regulamentos dos serviços, porém, que trazem regras mais gerais de prestação e que estão em discussão na agência poderiam contemplar esta questão.